Medidas emergenciais para a População em Situação de Rua: enfrentamento da pandemia e seus efeitos

A partir de março de 2020, quando da eclosão e intensificação dos efeitos da pandemia da Covid-19 no Brasil, foi possível identificar iniciativas governamentais para assistir aos grupos mais vulneráveis diante das necessidades de subsistência, manutenção da saúde, isolamento e distanciamento social, como transferência direta de renda, isenção de tarifas e distribuição de alimentos, itens de higiene e equipamentos de proteção individual. Também foram notificadas ações, ainda mais incipientes, de isolamento de idosos e outras pessoas de grupos de risco ­ como moradores de residências adensadas ­ em abrigos provisórios (Calmon, 2020; Observatório das Desigualdades, 2020). Diante de todas essas emergências, a atenção à população em situação de rua (PSR) consegue congregar toda a sorte de dramas e demandas, não raro subestimados e naturalizados nas grandes cidades. A necessidade de isolamento social e higiene para aqueles que não têm sequer moradia (ou que dispõem de residências provisórias coletivas) e a limitação repentina e severa dos já precários meios de sobrevivência (doações e pequenos serviços) aprofundam o abismo social que esse grupo vivencia. Este texto vem identificar as principais iniciativas adotadas pelos gestores municipais voltadas à PSR no contexto da crise sanitária e de seus efeitos. Busca-se, aqui, sintetizar e atualizar os achados de pesquisa relatados na Nota Técnica no 74, População em Situação de Rua em Tempos de Pandemia: um levantamento de medidas municipais emergenciais (Silva, Natalino e Pinheiro, 2020), incorporando aspectos não explorados neste primeiro documento e, por sua vez, apenas referenciando outros itens que foram melhor abordados inicialmente.

Trabalho, população negra e pandemia: notas sobre os primeiros resultados da PNAD Covid-19

O mercado de trabalho é o canal pelo qual se revela, de forma bastante contundente, a estrutura de desigualdades presente na dinâmica social. E como o Brasil detém níveis reconhecidamente altos de desigualdade socioeconômica quando confrontado com outros países, qualquer análise mais aprofundada desses indicadores deve levar em consideração esse ponto (Costa e Silva, 2020). No âmbito das desigualdades promovidas direta ou indiretamente pelo racismo, elemento estrutural da sociedade, seus efeitos se agudizam em tempos de incertezas em diversos aspectos das condições de vida da população, tanto no modo como distribuem os meios de enfrentamento às consequências das crises quanto na tendência a produzir resultados proporcionalmente desfavoráveis aos grupos já vulnerabilizados (Matijascic e Silva, 2014; IBGE, 2019). É nesse contexto que, servindo-se dos primeiros dados apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no âmbito da pandemia (PNAD Covid-19), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), procuramos compartilhar algumas reflexões acerca da condição laboral da população negra no Brasil. A PNAD Covid-19 visa captar tanto aspectos da crise sanitária quanto seus efeitos no mundo do trabalho a partir de um painel domiciliar, com informações obtidas por contato telefônico (IBGE, 2020). O questionário utilizado é composto de três seções: saúde, trabalho e rendimentos além do trabalho. O texto encontra-se organizado da seguinte forma. Na seção 2, apresenta-se um panorama sucinto sobre as condições do mercado de trabalho brasileiro anteriormente aos efeitos da pandemia. Na seção 3, discutem-se alguns resultados das mudanças durante a pandemia e suas diferenças em termos raciais. Por fim, são tecidas as conclusões.

População em situação de rua em tempos de pandemia: um levantamento de medidas municipais emergenciais / Nota Técnica n. 74 (Disoc): População em situação de rua em tempos de pandemia: um levantamento de medidas municipais emergenciais / Português

Identifica as principais iniciativas municipais em curso para o enfrentamento da necessidade de isolamento social e higiene para quem não tem sequer moradia, discorre sobre a qualidade, quantidade e oportunidade das ações realizadas, bem como sugere recomendações para sua implementação ou aprimoramento. Para tanto, foi realizada pesquisa documental em sites governamentais sobre tais iniciativas tendo como escopo de análise as capitais das regiões Nordeste e Sudeste. Adicionalmente, foram analisadas as percepções de atores-chave sobre o tema por meio de entrevistas semiestruturadas com gestoras e gestores, representantes do Judiciário e da sociedade civil, assim como pesquisadores na área das políticas públicas para a população de rua.

Trabalho, população negra e pandemia: notas sobre os primeiros resultados da PNAD Covid-19 / Nota Técnica n. 46 (Diest) : Trabalho, população negra e pandemia: notas sobre os primeiros resultados do PNAD Covid-19

Servindo-se dos dados apresentados recentemente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no âmbito da pandemia (PNAD Covid-19), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), procuramos compartilhar algumas reflexões sobre a condição laboral da população negra no Brasil. A PNAD Covid-19 visa captar tanto aspectos da crise sanitária quanto seus efeitos no mundo do trabalho a partir de um painel domiciliar, com informações obtidas por contato telefônico (IBGE, 2020a). O questionário é composto por três seções: saúde (sintomas, providências e atendimento médico), trabalho (ocupação, trabalho remoto, afastamento, busca por ocupação e rendimento do trabalho) e rendimentos além do trabalho. O texto encontra-se então organizado da seguinte forma: na seção 2, é apresentado um panorama sucinto sobre as condições do mercado de trabalho brasileiro anteriormente aos efeitos da pandemia; na seção 3, são discutidos alguns dos principais resultados das mudanças do mercado de trabalho brasileiro durante a pandemia e suas diferenças em termos raciais; por fim, são tecidas as conclusões na seção 4.

Igualdade racial

Este capítulo tem o objetivo de identificar questões importantes para a política de igualdade racial e para a situação social da população negra entre 2013 e 2014. A tarefa de seleção dessas questões não é simples, pois, por um lado, a política em questão tem apresentado diversos progressos, aprofundado sua abrangência e conquistado mais repercussão social. Por outro lado, o racismo e a intolerância também têm tomado maior vulto nos últimos tempos. As explicações para essa situação dividem-se em argumentos não excludentes: maior visibilidade e o crescimento do racismo.

Igualdade racial

Este capítulo tem como objetivo tratar da situação social da população negra, com especial atenção para as políticas públicas ­ notadamente em nível federal ­ que ofereçam mecanismos de enfrentamento às desigualdades raciais e de promoção da igualdade de resultados e oportunidades.

Igualdade racial

Nessa seção "Acompanhamento da política e dos programas", trata-se especificamente da atuação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) do governo federal. Para tanto, antes, resgata-se o debate sobre a natureza desta política e os desafios políticos, burocráticos e institucionais que encerra. Por fim, na seção Tema em destaque, antes de promover uma discussão sobre territórios ou uma análise territorial da política, buscou-se, em uma primeira aproximação, objetivos mais modestos, porém mais alinhados com o estágio atual da política em tela. A discussão empreendida relaciona-se com a descentralização da política de promoção da igualdade racial e sua implementação no plano local, intento essencial para sua institucionalização.

Igualdade racial no Brasil: reflexões no ano internacional dos afrodescendentes / Português

"Apresenta uma visão geral sobre a situação da população negra, dispondo de informações nos campos da educação e do trabalho. Analisa o trabalho doméstico, majoritariamente exercido por mulheres, em especial negras. Para tanto, utiliza dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Discute, por meio de diferentes abordagens, a implementação das alterações promovidas pela Lei nº 10.639/2003 na Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional (LDB). Com base nos dados de homicídios no Brasil, relaciona segurança pública com a questão racial. Discute, ainda, a temática quilombola e finalmente a temática de igualdade racial no cenário internacional defendida pela política externa brasileira."

Igualdade racial

Este capítulo tem como objetivo analisar alguns desses desafios, tendo como referência o período entre 2010 e o primeiro semestre de 2011. A diferenciação racial nos alarmantes índices de homicídios no país, vitimando especialmente jovens negros, e o Ano Internacional dos Afrodescendentes, uma década após a Conferência de Durban, são os fatos relevantes abordados na seção seguinte.

Igualdade racial

Este capítulo tem como escopo, além do acompanhamento de políticas e programas de promoção da igualdade racial, a análise de fatos relevantes entre 2009 e 2010. Para tanto, foram selecionados temas que não somente provocaram intensa repercussão, como também representam aspectos estruturantes da política de igualdade racial. Ademais, ilustram o embate em torno deste projeto que, com seus limites, tenta construir caminhos para que o desenvolvimento não esteja dissociado da equidade e da justiça social para a maior parte da população brasileira.

Igualdade racial

Este capítulo pretende alcançar dois objetivos. O primeiro é o de apresentar os principais eventos que marcaram o cenário e o debate político e social em torno dos temas da discriminação racial e da promoção da igualdade racial. O segundo objetivo é o de realizar o acompanhamento dos principais programas, ações e iniciativas desenvolvidos em 2008, no âmbito do governo federal, com a finalidade de enfrentamento das expressivas desigualdades raciais que ainda marcam o país.